Intempéries – Como agir, Informação da ACT

A ACT, Autoridade para as Condições do Trabalho, divulgou no seu portal algumas informações e avisos sobre os cuidados na ação ou reação aos efeitos das tempestades que assolaram o país recentemente,​ que pela sua importância importa destacar.

Trabalhos que envolvam demolição/remoção de amianto
A ACT refere que está suspensa a obrigação de autorização prévia da ACT para os trabalhos que envolvam a demolição, limpeza e remoção de amianto ou de materiais que o contenham, de acordo com o regime excecional e temporário de simplificação administrativa e financeira destinado à reconstrução e reabilitação de património e das infraestruturas localizadas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin», aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/2026, de 13 de fevereiro.

A suspensão decorre pelo período de 3 meses seguintes à declaração da situação de calamidade (Resolução do Conselho de Ministros 15-B/2026, de 30/!), mas durante esse período mantêm-se:

  • A obrigação de notificação à ACT, que deve ser efetuada até ao início dos trabalhos;
  • As demais obrigações em matéria de segurança e saúde no trabalho, nomeadamente a garantia do cumprimento do valor limite de exposição, que não deve ser ultrapassado, bem como a adoção das medidas preventivas de modo a limitar a exposição dos trabalhadores às poeiras de amianto ou de materiais que contenham amianto, ajustados os processos aplicados.

​Links úteis 

Perguntas frequentes (FAQ’S)​ – Amianto​

Apoios excecionais

Calamidades – Apoios​​

​​​Publicações 

Reparação em telhados após intempéries

Recursos

Cuidados de segurança a adotar após int​empéries​  | Autoridade para as Condições do Trabalho​​

Conhecer para prevenir – anda​imes | Autoridade para as Condições ​​do Trabalho​

Ficha de segurança – ​Empilhador de movimentação de carga de alcance variável  | Autor​idade para as Condições ​​do Trabalho​​

Nota Técnica n.º 2 – Utilização de escadas portáteis na construção civil e obras públicas | Autoridade para as Condições do Trabalho​

Listas de verificação: Queda de objetos e trabalhos em altura | Autoridade para as Condições do Trabalho

​Queda em Trabalh​os em altura | Campanha Ibérica Prevenção de Acidentes de Trabalho 

Ficha Técnica .º 49 – Trabalhar em Segurança em telhados​ | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Directiva 2001/45/CE (Trabalho em altura) | Comissão Europeia

Utilização de escadas portáteis | ​Comissão Europeia

Trabajos en cubiertas – “Lo importante es bajar com vida” | Instituto Nacional de Seguridad y Salud en el trabajo

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